Advogado Online

Rafaella Canuto

Maceió (AL)

2seguidores59seguindo

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Civil, 12%

Recomendações

(2)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX00403123002 MT XXXXX-2

TRABALHO PRESTADO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. LEI Nº 9.504 /97, ART. 100 . Nos termos do que dispõe o artigo 443 da CLT , é válido o contr...

1

Notícia · há 14 anos

Justiça condena político a indenizar cabo eleitoral que perdeu a visão

De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504 /1997), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido. Mas o reconhecimento apenas da...

1

Perfis que segue

(59)

Carregando

Seguidores

(2)

Carregando

Tópicos de interesse

(15)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Maceió (AL)

Carregando